Qual a melhor forma de cobrar pensão alimentícia atrasada?
É indiscutível que a pensão
alimentícia é uma verba de caráter essencial para a sobrevivência daquele que a
recebe (chamado de alimentando), mas sabemos que infelizmente o mundo não é
perfeito.
Não são raros os casos em que o
devedor da pensão alimentícia (chamado de alimentante) deixa de efetuar os
pagamentos ou simplesmente os faz em um valor menor do que o estipulado (muito
comum quando a pensão alimentícia é fixada com base no salário-mínimo nacional
e o devedor não atualiza os valores conforme o salário mínimo é atualizado
anualmente).
Fazendo com que o credor da
pensão seja obrigado a recorrer à justiça para que tenha seu direito de receber
pensão alimentícia garantido.
Mas qual a melhor forma de cobrar
a pensão alimentícia atrasada?
Primeiramente é indispensável que
já haja uma decisão judicial que obrigou o devedor da pensão alimentícia a
pagá-la.
Isso porque é muito comum que os
pais acabem fazendo um acordo verbal de pagamento de pensão, sem nenhum
intermédio da justiça.
E, infelizmente, esse acordo
verbal não tem validade.
Rito da Prisão Civil: É o mais
famoso, mas nem sempre o mais eficaz.
É comum sair notícias de famosos
que acabam sendo presos por dever pensão alimentícia, o que gera uma sensação
de eficácia ao público.
E isso é verdade, pelo rito da
prisão civil, o devedor deverá efetuar o pagamento da pensão atrasada em até 3
dias após ser citado no processo, sob pena de ser preso.
Sendo esta prisão por no mínimo
30 dias e no máximo 90.
O que geralmente acaba por
efetivar a cobrança, já que caso o devedor não pague, realmente será preso.
É importante deixar claro que
nada impede que sejam ajuizadas duas cobranças ao mesmo tempo.
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